CÓDIGO DE CONDUTA ORGANIZACIONAL

Objetivos

O Código de Conduta objetiva estabelecer os princípios e as normas de conduta que orientam as relações internas e externas para garantir o comportamento ético da empresa, de seus colaboradores e parceiros de negócio, em todas as fases do negócio, nas diferentes unidades e nas relações internacionais de importação e exportação. Ele está em conformidade com os princípios norteadores da empresa e com as leis e os regulamentos, independente das unidades ou locais em que trabalham ou da função exercida.

Ele foi elaborado para garantir a integridade da empresa e das pessoas que nela e com ela atuam, por meio do atendimento às leis e normas. O documento atende as práticas de Compliance (IBGC), orientando condutas combativas às atividades de corrupção, suborno e outras não toleradas pela empresa. Atende, ainda, as práticas ambientais e sociais em conformidade com a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), dentre elas a ODS 3 – Saúde e Bem-estar, ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 5 – Igualdade de Gênero; ODS 8 – Trabalho Descente e Crescimento Econômico.

Desta forma, este documento deve ser o norteador das ações de todos os stakeholders da empresa e toda e qualquer falta grave estará sujeito a medidas disciplinares internas ou legais.

Nossos Princípios Norteadores

Nossos princípios norteadores estão presentes no dia a dia da empresa e guiam nossos movimentos:

Missão

Contribuir para a evolução e o fortalecimento do agronegócio, desenvolvendo culturas alternativas com qualidade e melhoria contínua gerando assim oportunidades comerciais, valorizando desde o campo até colaboradores e clientes.

Visão

Buscar tecnologia e inovação na industrialização e distribuição de grãos com foco em crescimento nacional e mundial.

Valores

Trabalho em equipe – A Agrícola Ferrari conta com a colaboração de pessoas com diferentes faixas etárias em todos nossos negócios por isso entendemos ser essencial a valorização da pessoa como parte do todo, parte essencial para agregarmos nossos valores a sociedade.

Honestidade – é uma forma de colaborar para o desenvolvimento do vínculo interno e externo, respeitando os limites, tendo transparência nas atitudes e obrigações. Temos um compromisso idôneo de lealdade e fidelidade com nossos clientes e colaboradores.

Respeito – Trabalhamos com o princípio da igualdade respeitando as partes envolvidas no negócio e entregando projetos, produtos e serviços para melhorar as condições da vida nas sociedades em que atuamos.

Valorização dos clientes e colaboradores – Somos uma empresa oriunda da cultura familiar, e por isso prezamos por replicar este vínculo em nossas relações com nossos clientes, fornecedores e colaboradores.

Excelência em qualidade – Prezamos pela qualidade contínua que engloba desde a concepção do produto até o serviço e operacional, obedecendo os padrões e normas estabelecidas pelo mercado e visando a inovação e a qualificação dos nossos colaboradores e fornecedores.

Responsabilidade socioambiental – Estamos engajados na busca de certificações e práticas que corroborem para a manutenção socioambiental, estando cientes dos danos que podem derivar de nossas atividades.

Política e Gestão de Compliance

A Agrícola Ferrari possui em seu portifólio milho-pipoca, gergelim, feijões, milho branco, aveia e mais de outras vinte variedades de cultivares, tendo o cuidado de participar do processo produtivo juntamente ao produtor rural em todo território nacional. Além disso a empresa desempenha processos de beneficiamento, industrialização, importação e exportação, comercializando seus produtos em território nacional e internacional, tendo como política:

Adicionar os esforços no atendimento às obrigações pertinentes e no controle dos riscos de Compliance;

Estabelecer objetivos e metas que possibilitem a melhoria contínua;

Cumprir o atendimento dos requisitos aplicáveis e firmados;

De forma que nosso Código de Conduta visa disseminar entre todos os colaboradores, parceiros, fornecedores, clientes, poder público, mídia, comunidade e sociedade em geral o comprometimento da Agrícola Ferrari em promover relacionamentos internos e externos baseados na integridade e o encorajamento para receber comunicações de não atendimento às obrigações de Compiance, sem promover retaliações às fontes denunciantes.

Temos a convicção de que as nossas atividades mantêm um padrão de governança congruente com o atendimento de nossos objetivos estratégicos, por meio de nossos controles contábeis, financeiros e operacionais, sempre pautados na conduta transparente e ética e em conformidade com as leis, regulamentos e quaisquer outras normas em que a Agrícola Ferrari se comprometa a cumprir.

A Agrícola Ferrari conta com um Comitê de Compliance que possui as atribuições de: a) dar suporte aos gestores nas situações de violação do Código; b) fazer a revisão periódica do Código; c) avaliar os casos de desvios de conduta e não conformidades; d) definir as medidas para cada caso; e, e) deliberar sobre dúvidas na interpretação do texto do Código de Conduta.

Abrangência

O Código de Conduta contempla as diretrizes de conduta baseadas em padrões éticos e morais que se aplicam a todos os que trabalham e se relacionam com a Agrícola Ferrari, além de terceiros que se vinculam e atuam em nome da Empresa, bem como nas relações com nossos parceiros de negócio, fazendo-os cumprir com todas as normas descritas neste Código.

Sustentabilidade Ambiental, Social e Governança

A Agrícola Ferrari atende os três pilares fundamentais da sustentabilidade: ambiental, social e governança.

Adotamos políticas de gestão ambiental e práticas sustentáveis voltadas ao bem comum em todas as unidades em que atuamos. Nos comprometemos em desenvolver práticas, processos e controles de respeito à natureza, minimizando os riscos e impactos ambientais dos processos, atuando, inclusive, com auditorias sobre o destino dos resíduos gerados, bem como o armazenando e o destarte de resíduos em conformidade com a vigente legislação. Portanto, exigimos que os colaboradores e parceiros respeitem essas normas para atuar em nome da Empresa.

Em respeito aos direitos fundamentais, não toleramos condições de trabalho desumanas e degradantes. Estamos comprometidos para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, conforme ODS 3 da ONU. Para tanto, estamos em constante busca de processos de melhorias contínua, visando oferecer um ambiente saudável e seguro para nossos colaboradores e fornecedores, por meio de investimentos em equipamentos de segurança, desenvolvimento de padrões e treinamentos. E para garantir o cumprimento de todas as políticas internas orientamos ainda os colaboradores a:

a) Conhecer as políticas e contribuir com os procedimentos adotados pela Empresa, em relação ao meio ambiente;

b) Relatar ao seu gestor as situações inseguras que tenha identificado no ambiente de trabalho;

c) Avaliar os riscos e, dentro do seu possível, tomar ações corretivas e preventivas, bem como levar ao conhecimento de seus gestores imediatos.

A Agrícola Ferrari compromete-se também com políticas de crescimento econômico nas regiões em que possui unidades, criando empregos para pessoas da região e, portanto, gerando renda e impulsionando a economia local. Além disso, reinveste uma parte do lucro em ações de responsabilidade social locais, como feiras e exposições, patrocina eventos locais e ajuda entidades beneficentes no entorno das suas unidades produtivas.

Confidencialidade e Proteção de Dados

A Agrícola Ferrari garante a confidencialidade de todos os dados pessoais eventualmente coletados de colaboradores, clientes, fornecedores, bem como outras informações sigilosas relacionadas a Empresa e aos seus negócios, em observância às políticas de privacidade, tratamento de dados e as normas de proteção de dados aplicáveis e vigentes no Brasil (Lei Federal de Proteção de Dados – LGPD, nº 13.709 de 14 de agosto de 2018).

Assim, o colaborador é orientado a: não compartilhar informações pessoais e confidenciais com pessoas não autorizadas; não deixar os documentos com informações confidenciais sem supervisão; não comentar sobre informações confidenciais internamente ou externamente; não comentar ou compartilhar informações com colaboradores ou terceiros em ambientes não seguros, tais como aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais.

Para tanto, a empresa possui Plano de Prevenção e Resposta a Incidentes com vazamento de dados, bem como Comitê Interno de Segurança da Informação. Na ocorrência de um incidente envolvendo dados pessoais, o gestor é sistematicamente informado para que atue nas medidas de contingenciamento sejam tomadas.

Relacionamentos com Colaboradores e Partes Interessadas

Conflitos de Interesses

O conflito de interesse deve ser entendido quando alguém age em benefício próprio, de familiares, pessoas próximas, ou terceiros com quem o profissional tenha relações políticas, pessoais ou comerciais, seja de natureza material ou imaterial (informações).

Os profissionais da Agrícola Ferrari são responsáveis pelas suas ações, mesmo quando visam os interesses da empresa e, estando alinhados aos seus próprios interesses, espera-se que o interesse pessoal não entre em conflito com os interesses da empresa. Dessa forma, toda e qualquer transação ou relacionamento que conjecture um potencial de situação de conflito de interesses deve ser imediatamente reportado à direção da empresa, ao gestor imediato e/ou ao Canal de ética e Compliance.

Algumas situações que podem ser entendidas por implicar conflito de interesses são:

Utilizar-se do seu cargo, informações privilegiadas e confidenciais obtidas em razão de seu cargo, ou o nome da Agrícola Ferrari, dentro e fora do ambiente de trabalho, para obter benefícios pessoais ou vantagens de qualquer natureza, para si, familiares, pessoas próximas ou terceiros;

Ser proprietário ou colaborador de empresa fornecedora da Agrícola Ferrari;

Adquirir materiais, máquinas e equipamentos que a Agrícola Ferrari disponibilize para a venda;

Ter negócios externos à Empresa, possibilitando a obtenção de vantagens próprias em função do cargo ou do acesso às informações privilegiadas ou conflito de interesses da Empresa, principalmente quando a natureza do trabalho oferecido for o mesmo desenvolvidos pela Empresa e o público-alvo for comum a ambos.

Proteção e Uso de Recursos

Os ativos da Agrícola Ferrari incluem a propriedade física, como produtos, materiais, equipamentos e veículos, bem como ativos intangíveis, como propriedade intelectual, informações confidenciais e sistemas de informação.

Para a utilização dos ativos de forma eficiente, com segurança, preservando as pessoas, com adequação às normas e leis vigentes e para evitar danos, desperdício ou o uso inapropriado, regem-se algumas regras:

Use as instalações, os materiais, equipamentos e outros ativos físicos somente para os fins autorizados e relacionados às atividades de trabalho, conservando-os na execução de suas atividades e evitando desperdícios e gastos desnecessários.

É proibida a entrada com armas, bebidas alcoólicas e drogas nas dependências da Empresa.

Não é permitido tirar fotos de documentos e atividades na empresa e postar nas redes sociais.

Os recursos tecnológicos e sistemas eletrônicos são destinados ao exercício das funções laborais, sendo, portanto, proibidas a troca ou a utilização de conteúdo obsceno, pornográfico, violento, discriminatório, racista, difamatório, que desrespeite qualquer indivíduo ou entidade e seja contrário aos valores, políticas e interesses da empresa.

A empresa tem acesso aos registros de acesso à internet, e-mail e ao uso dos recursos de telefonia móvel e fixa do colaborador, quando utilizados equipamentos e rede fornecidos pela empresa. Sendo assim, o colaborador não deve ter expectativa de privacidade no que se refere a esses recursos, pois a empresa, dentro de sua política de segurança de redes, poderá monitorar e usar qualquer informação transmitida ou residente nesses meios, assegurando, contudo, o respeito a imagem e honra do colaborador.

A saída com materiais ou equipamentos de propriedade da empresa não é permitida. Caso seja necessário, o colaborador deverá solicitar autorização ao seu gestor e, se for o caso, a emissão de nota fiscal. Em caso de desaparecimento de bens (particulares ou da empresa), deve ser comunicado à gerência. Os objetos esquecidos por colegas, clientes ou visitantes nas dependências da empresa, quando encontrados devem ser entregues ao setor de Recursos Humanos.

Propriedade Intelectual

A proteção da propriedade intelectual, tais como trabalhos de inovação, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, know-how, direitos autorais, projetos ou desenhos da empresa ou de parceiro de negócio, que estejam protegidos por contrato ou pelas leis de propriedade intelectual, é zelada pela Agrícola Ferrari. Cabe ainda destacar que todos os materiais, produtos, arquivos, modelos, metodologias, fórmulas, projeções, análises relatórios e pesquisas realizadas pelos colaboradores na atividade laboral da Agrícola Ferrari ou a ela diretamente relacionadas, tem sua propriedade intelectual atribuída à Agrícola Ferrari.

Os profissionais da Agrícola Ferrari possuem o compromisso de assegurar o uso adequado do patrimônio material e intelectual da empresa, do parceiro ou do cliente, sendo vedado aos colaboradores reproduzir, copiar, utilizar ou distribuir tais materiais para finalidades distintas das usuais e sem autorização.

Todo colaborador deve manter sigilo, inclusive após o Término do Contrato de Trabalho, de todas as informações confidenciais relativas a segredos de negócio, estando obrigado a não divulgar, explorar ou utilizar-se de dados confidenciais, sob pena de caracterização do crime de concorrência desleal, tal qual previsto no Artigo nº 195, inciso XI da Lei 9.279/96.

Uso da Marca Institucional

Visando a proteção da integridade da marca institucional, reforça-se a autorização prévia para uso da marca Agrícola Ferrari em produtos personalizados de toda e qualquer espécie, sendo a área de Marketing e Comunicação a responsável pelas demandas em relação ao uso da marca. Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento de marketing da empresa.

Vínculos Familiares e Afetivos

A Empresa não indica a contratação de familiares, parentes em 1º grau, de colaboradores. Entretanto, em alguns casos é possível que colaboradores tenham parentes trabalhando na empresa. Por isso, toda e qualquer indicação de contratação de pessoas passarão pelas mesmas etapas do processo seletivo, sem qualquer privilégio, não podendo haver relação de subordinação direta entre familiares.

As relações afetivas entre colaboradores da Agrícola Ferrari não são indicadas, tão menos estimuladas. Entretanto, em casos que possa ocorrer, não poderá haver relação de subordinação direta ou indireta, devendo o colaborar comunicar imediatamente seu superior hierárquico acerca do relacionamento.

Conformidades das Informações Contábeis, Financeiras, Tributárias e Produtivas

Todas as transações contábeis, financeiras e produtivas realizadas pela Agrícola Ferrari devem ser registradas adequadamente para assegurar a situação financeira, econômica, tributária e patrimonial da Empresa, de acordo com as normas legais vigentes. Para assegurar tais conformidades, a Agrícola Ferrari possui processos, sistemas e práticas visando garantir que todas as operações sejam registradas e aprovadas.

Os profissionais que registram essas informações contábeis, financeiras, tributárias e produtivas são qualificados e responsáveis pela integridade delas, possuindo ciência de que responderão na forma da lei pela ocorrência de fraude.

O relacionamento com instituições financeiras deve ocorrer dentro do padrão de ética requerido pela empresa, garantindo o acesso às informações contáveis e financeiras necessárias para os negócios se estabelecerem.

Relações Internas

A Agrícola Ferrari encoraja a construção de relacionamentos internos pautados em respeito e livres de toda e qualquer discriminação ou assédio. Em todas nossas interações presenciais ou online observamos e incentivamos boas práticas de comunicação.

Relacionamentos com Clientes

O objetivo da Agrícola Ferrari é oferecer produtos de qualidade com um atendimento transparente e respeitoso, atendendo as necessidades de seus clientes e visando a construção e manutenção de relacionamentos duradouros.

Para tanto, investimos em equipes qualificadas que cuidam de todo o processo produtivo, desde a escolha das sementes, passando por todo o manejo da colheita para garantir que os melhores grãos sejam beneficiados e cheguem até os clientes.

Relacionamentos com Fornecedores

A Agrícola Ferrari contrata somente fornecedores capazes de exercer a atividade prevista e que estejam em conformidade com a legislação e com a segurança e uso de informações pessoais e confidenciais da empresa.

Os fornecedores são avaliados e contratados conforme a necessidade da empresa, seguindo critérios claros e em consonância com os princípios norteadores da Agrícola Ferrari.

Contamos com regras especificas para negociação, homologação, controle e dispensa de fornecedores, detalhadas em procedimento interno da área, de forma que todos os contratos devem ser revisados pelo Departamento Jurídico e somente terão validade com a assinatura dos representantes legais da Agrícola Ferrari.

É exigido de nossos Fornecedores, dentre outros, os seguintes critérios:

Idoneidade e cumprimento da legislação vigente, bem como proibição de uso de mão de obra infantil, trabalho escravo, etc.

Confidencialidade e sigilo sobre dados e informações da Agrícola Ferrari que venham a ter acesso por qualquer meio ou forma.

Todos os colaboradores são incentivados e encorajados a relatar quaisquer comportamentos ilegais, não éticos ou inadequados em processos de cotação ou aquisição de bens e serviços.

Relacionamentos com a Comunidade

Apoiamos políticas que promovam o desenvolvimento humano por meio de relações harmoniosas entre a Agrícola Ferrari e a comunidade, de forma que apoiamos, incentivamos e patrocinamos projetos socioambientais com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem aos arredores das Unidades da empresa.

Também incentivamos nossos colaboradores e fornecedores a participarem de programas de voluntariado.

Sindicatos e Órgãos Públicos

A Agrícola Ferrari respeita as relações com as entidades sindicais, e permite a livre associação de nossos colaboradores e a negociação coletiva, reconhecendo a legitimidade e cumprindo dos acordos coletivos.

A empresa procura estar atualizada com a legislação vigente, em respeito aos órgãos públicos, por meio do cumprimento das legislações tributária, previdenciária, trabalhista, civil e ambiental.

Assédio e Discriminação

A Agrícola Ferrari não tolera nenhuma forma de assédio, uso da força física, discriminação, atitudes ou ameaças por parte de seus colaboradores e fornecedores.

Nos comprometemos a fornecer oportunidades igualitárias de trabalho para todas as pessoas, independente de crença, raça, etnia, cor, orientação sexual idade, nacionalidade, religião, deficiência, ou local de origem.

Por isso, cada um que faz parte da Agrícola Ferrari, seja na condição de colaborador ou fornecedor, é responsável por agir de forma coerente com este Código de Conduta.

Lei 14.457/22 Artigo 23 do Capítulo VII

Ações Antissuborno

É vedado a todos os colaboradores, fornecedores ou outras partes interessadas, o recebimento ou oferta de valores ou prêmios ou obtenção de lucros ou vantagens, sem autorização da empresa, sob pena de ter revista as relações com a Agrícola Ferrari.

Comitê de Compliance

A gestão do presente Código caberá ao Comitê de Compliance da Agrícola Ferrari. As situações de desvio de conduta ou de não conformidade com o disposto no presente documento, devem ser relatadas ao Canal de Compliance que preservará o anonimato e sigilo dos denunciantes, assegurando-lhes a investigação independente dos fatos denunciados. As comunicações de violações podem ser feitas através do Canal de Ética no e-mail: canaldecompliance@agricolaferrari.com.br